Questão 3375964

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3375964

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Litigância de Má-fé

Ano: 2022 Banca: Legalle Concursos Órgão: Câmara Municipal de Porto Alegre

Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente. Contudo, NÃO se considera litigante de má-fé aquele que:

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