Questão 3375957

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3375957

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Art. 178, CPC

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins

À luz das regras processuais que regulam a atuação do Ministério Público, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O Ministério Público terá prazo em dobro para manifestar-se nos autos, em qualquer situação, a partir de sua intimação pessoal.
Alternativa B:
A curatela especial deve ser exercida, preferencialmente, pelo Ministério Público.
Alternativa C:
O Ministério Público deve oficiar, como fiscal da ordem jurídica, em todas as ações que envolvam a fazenda pública.
Alternativa D:
Nas hipóteses de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.
Alternativa E:
O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com culpa ou fraude no exercício de suas funções.