Questão 3375887

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3375887

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Alienação da Coisa Litigiosa

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais

Um Estado-membro ajuizou demanda para discutir a propriedade de cinco veículos automotores, tendo o réu, André, depois de regularmente citado, oferecido a sua peça contestatória, na qual sustentava ser o titular daqueles bens.

Antes do início da fase instrutória, veio aos autos a notícia, devidamente comprovada por documentos, de que André havia alienado os veículos a Bernardo, o qual estava ciente da existência do processo.

É correto afirmar, nesse cenário, que

Alternativa A:
a alienação efetivada importa na alteração da legitimidade das partes, obrigando o Estado a emendar a sua petição inicial para retificar o polo passivo da demanda.
Alternativa B:
Bernardo poderá ingressar em juízo como substituto processual de André, caso o consinta o Estado.
Alternativa C:
Bernardo deverá ingressar em juízo caso André promova o seu chamamento ao processo.
Alternativa D:
Bernardo poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial de André.
Alternativa E:
os limites subjetivos da coisa julgada material formada abarcarão o Estado e André, não se estendendo a Bernardo.

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