Questão 3375874 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - CESPE CEBRASPE 2022

Questão

ID 3375874

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Regras de Distribuição do Ônus da Prova

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá

Olívia celebrou contrato de adesão com a empresa Escuro S.A., cujo objeto do negócio jurídico era o fornecimento de serviço de televisão a cabo. Em determinada cláusula do contrato de prestação de serviços, consta convenção das partes, a qual atribui a Olívia o ônus de provar, em caso de litígio judicial, que o local de sua residência oferece todas as condições técnicas adequadas para o fornecimento do sinal de televisão a cabo com a qualidade contratada.

Diante dessa situação hipotética, acerca da cláusula que convencionou sobre o ônus da prova e a possível produção de efeitos em um processo judicial envolvendo as partes descritas, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A distribuição do ônus da prova, no caso, não será admitida porquanto torna excessivamente difícil à parte aderente o exercício do direito.
Alternativa B:
Caso o juiz venha a aplicar critério diverso de distribuição do ônus da prova, deve fazê-lo no momento da sentença.
Alternativa C:
O CPC não admite convenção sobre ônus da prova.
Alternativa D:
Da decisão do juiz que venha a aplicar critério diferenciado do ônus da prova não cabe recurso.
Alternativa E:
O CPC não permite que, a critério do juiz, seja redistribuído o encargo probatório.

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Questão 3375874

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