Questão 3375872

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3375872

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Competência Territorial (Foro) e Competência de Juízo

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais

No que concerne à competência, está correto o que se afirma em:

Alternativa A:
a ação em que o incapaz for réu será proposta no foro do domicílio do autor.
Alternativa B:
é competente o foro de domicílio ou residência do alimentante, para a ação em que se pedem alimentos.
Alternativa C:
é competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal.
Alternativa D:
a ação em que o ausente for réu será proposta no foro do domicílio do autor, também competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias.
Alternativa E:
a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.