Questão 3375848

A intervenção de terceiro é um fato jurídico processual pelo qual um terceiro, autorizado por lei, ingressa em processo pendente, sem adquirir a condição de parte.

Não são cabíveis intervenções de terceiros em processo de execução.

A assistência é modalidade de intervenção de terceiros admitida apenas no procedimento comum.

O assistente simples pode participar da instrução do processo em que intervém, sendo-lhe vedado recorrer, visto que ele não está sujeito aos ônus processuais.

A assistência litisconsorcial cabe quando o terceiro alega a existência de um interesse jurídico imediato na causa.