Questão 3375826

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3375826

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: 3º Requisito - Contraditório Prévio e Efetivo sobre a Questão Prejudicial

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Assembleia Legislativa de São Paulo

É correto afirmar acerca da coisa julgada que a decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão expressamente decidida,

Alternativa A:
não se aplicando à resolução de questão prejudicial, exceto na revelia.
Alternativa B:
aplicando-se também à resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentalmente no processo, se dessa resolução depender o julgamento do mérito, a seu respeito tiver havido contraditório prévio e efetivo, não se aplicando no caso de revelia; o juízo tiver competência em razão da matéria e da pessoa para resolvê-la como questão principal.
Alternativa C:
fazendo coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
Alternativa D:
não se aplicando à resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentalmente no processo, exceto se a seu respeito tiver havido contraditório prévio e efetivo, inclusive no caso da revelia.
Alternativa E:
fazendo coisa julgada os motivos importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

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