Questão 3375822

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3375822

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ministério Público

Ano: 2022 Banca: MPRJ - Ministério Público do Rio de Janeiro Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Nos processos judiciais em que o Ministério Público atua como fiscal da ordem jurídica,

Alternativa A:
incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar a requerimento do Ministério Público.
Alternativa B:
ele deverá, nas hipóteses previstas em lei, ser intimado para se manifestar em 15 dias.
Alternativa C:
terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.
Alternativa D:
pode apresentar recurso, desde que alguma das partes recorra previamente.
Alternativa E:
pode propor ação rescisória, desde que tenha atuado no processo em que foi proferida a decisão rescindenda.