Questão 3375821

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3375821

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimento

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Sobre o incidente de assunção de competência, pode-se afirmar corretamente:

Alternativa A:
a decisão proferida no incidente de assunção de competência não vincula os juízes e órgãos fracionários.
Alternativa B:
no incidente de assunção de competência, não se aplica a técnica do julgamento ampliado.
Alternativa C:
não cabe reclamação para garantir a observância de acórdão proferido em sede de incidente de assunção de competência.
Alternativa D:
o pedido que contrariar entendimento firmado em incidente de assunção de competência não autoriza a improcedência liminar do pedido, mesmo se a causa dispensar instrução probatória.
Alternativa E:
a sentença fundada em entendimento firmado em incidente de assunção de competência sujeita-se ao reexame necessário.