Questão 3375817 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FGV 2022

Questão

ID 3375817

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Desistência do Recurso

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

André intentou ação de cobrança de obrigação contratual em face de Carlos, tendo formulado o pedido de condenação deste ao pagamento da quantia de cinquenta mil reais.

Encerrada a instrução probatória, o juiz da causa, concluindo que os fatos constitutivos do direito afirmado na petição inicial restaram parcialmente comprovados, proferiu sentença em que condenava o réu a pagar ao autor a quantia de dez mil reais.

Inconformado, André interpôs recurso de apelação, pleiteando a reforma parcial da sentença para que se acolhesse integralmente o seu pedido, com a condenação de Carlos a lhe pagar a importância de cinquenta mil reais.

Intimado para responder ao recurso do réu, Carlos apresentou as suas contrarrazões e, também, interpôs apelo adesivo, em cujas razões pugnou pela rejeição total do pleito de cobrança de André.

Remetidos os autos ao órgão ad quem, André, uma semana antes do julgamento dos recursos pelo órgão fracionário, protocolizou petição em que desistia de sua apelação.

Nesse contexto, é correto afirmar que:

Alternativa A:
nenhum dos recursos de apelação poderá ser conhecido pelo tribunal;
Alternativa B:
o recurso de apelação de André não poderá ser conhecido pelo tribunal, podendo sê-lo o de Carlos;
Alternativa C:
o relator deverá determinar a intimação de Carlos para que informe se concorda com a desistência do apelo autoral;
Alternativa D:
deverá ser reconhecida a ineficácia da desistência, já que manifestada quando o feito já estava incluído em pauta para julgamento;
Alternativa E:
ambos os recursos de apelação poderão ser conhecidos pelo tribunal, embora André deva ser sancionado com as penas da litigância de má-fé.

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Questão 3375817

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