Questão
ID 3375800Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Beneficiários da Assistência Judiciária
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sobradinho - RS
O reconhecimento da hipossuficiência dá direito à gratuidade de justiça, sendo também garantido ao hipossuficiente o acesso a um defensor público ou advogado dativo. Nesse sentido, é considerada hipossuficiente a parte que comprovar que não: