Questão 3375796

No caso de configuração de conduta atentatória à dignidade da justiça, o juiz fixará multa em montante não superior a trinta por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo.

Todas as condutas atentatórias à dignidade da justiça, elencadas no Código de Processo Civil, são atuações comissivas do executado e indenizações decorrentes de litigãncia de má-fé ou de prática de ato atentatório à dignidade da justiça deverão ser promovidas pelo exequente em um incidente processual.

O exequente pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento.

A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo inibe o credor de promover-lhe a execução, e a existência de título executivo extrajudicial impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, tendo em vista o princípio da duração razoável do processo.