Questão 3375789

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3375789

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Eficácia do Negócio Jurídico Processual

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

Em um contrato celebrado por duas pessoas jurídicas de grande porte, foi ajustada uma cláusula estabelecendo um negócio processual em caráter pré-processual, no sentido de que, em eventual futuro processo judicial entre os contratantes, as partes se comprometiam a não produzir prova testemunhal. Todavia, posteriormente, uma das empresas referidas ajuizou uma demanda em face da outra e requereu a produção de prova testemunhal. A ré não se insurgiu contra esse requerimento, mas apenas afirmou que pretendia produzir prova documental.

Partindo-se da premissa de que o referido negócio processual é válido, é correto afirmar que a referida prova testemunhal:

Alternativa A:
poderá ser produzida, pois a inércia da parte ré em arguir a referida cláusula configura a extinção do negócio processual;
Alternativa B:
não poderá ser produzida, uma vez que o contrato é válido e vincula as partes e o juiz no processo;
Alternativa C:
não poderá ser produzida, pois a parte ré somente protestou pela prova documental;
Alternativa D:
poderá ser produzida, pois o juiz não está vinculado aos negócios processuais estabelecidos pelas partes;
Alternativa E:
não poderá ser produzida, uma vez que já haverá produção de prova documental.

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