Questão
ID 3375784Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Tutela Provisória Antecedente ou Incidental
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Herval
Sobre Tutela Provisória, com base no Código de Processo Civil, analisar os itens abaixo:
I. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
II. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, não podendo ser revogada ou modificada até decisão final.