Questão 3375783

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3375783

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Critério Material

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará


Certa consumidora promoveu ação de reparação de danos morais contra loja de departamento alegando ter sido exigida uma quantia de entrada para aquisição da mercadoria em valor maior do que aquele divulgado pela empresa, apesar de não existir restrição ao seu cadastro pessoal. Distribuído o feito no Juizado Especial, o julgador alegou que a reparação de dano moral é causa de maior complexidade e extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Considerando o caso hipotético, a ação de dano moral:

Alternativas da questão 3375783
Pular para o conteúdo principal