Questão 3375773 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FAFIPA 2022

Questão

ID 3375773

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Emenda da Petição Inicial

Ano: 2022 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira

A petição inicial serve para iniciar o procedimento comum, bem como qualquer outro procedimento. Nos termos de Alexandre Freitas Câmara, em "O Novo Processo Civil Brasileiro": "Trata-se de elemento extremamente importante não só por servir para dar início ao processo, mas também - e principalmente - por ser a petição inicial a responsável por trazer ao processo os elementos que identificam a demanda que será apreciada. Exatamente em função disso, a petição inicial é documento que precisa preencher uma série de requisitos formais, sem os quais não se pode ter o válido e regular desenvolvimento do processo." Acerca dos requisitos da Petição Inicial, indique a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Como regra, é lícito que o pedido seja genérico, só excepcionalmente deve ser determinado.
Alternativa B:
O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
Alternativa C:
Os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu. O não atendimento dessas indicações é causa de indeferimento da Petição inicial.
Alternativa D:
O fato e os fundamentos jurídicos do pedido.

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Questão 3375773

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