Questão 3375746

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3375746

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Valor da Causa

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

Ao analisar uma petição inicial, o juiz percebeu que o autor atribuiu um valor da causa somando o valor do pedido subsidiário com o do pedido principal. Assim, sem integrar o réu ao processo, corrigiu, de ofício, o valor atribuído à causa, para estabelecer que este deveria ser apenas o valor do pedido principal.

Diante desse cenário, o juiz agiu de forma:

Alternativa A:
incorreta, pois o controle do valor atribuído à causa dependerá de provocação da parte ré;
Alternativa B:
correta, pois ele pode controlar, ex officio, o valor atribuído à causa nas hipóteses legais;
Alternativa C:
incorreta, uma vez que, na cumulação de pedidos, o valor da causa corresponde à soma de todos os pedidos;
Alternativa D:
correta, pois a atribuição do valor da causa deveria ser o pedido de maior valor;
Alternativa E:
incorreta, uma vez que o autor pode fixar livremente o valor da causa.

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