Questão 3375736

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3375736

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Interesse de Agir

Ano: 2022 Banca: METROCAPITAL - Soluções Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Odessa

Da Jurisdição da Ação, que trata o Livro II, Título I do Código de Processo Civil, temos como incorreto que:

Alternativa A:
Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
Alternativa B:
Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
Alternativa C:
Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.
Alternativa D:
É inadmissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
Alternativa E:
O interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica; da autenticidade ou da falsidade de documento.