Questão
ID 3375690Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Julgamento
Ano: 2022 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
No julgamento de ação rescisória ajuizada para desconstituir acórdão da 1ª Câmara do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, colhidos os votos, identificou-se que houve empate na votação pela procedência e pela improcedência do pedido de rescisão da coisa julgada.
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Considerando a situação descrita, assinale a alternativa correta.