Questão 3375686

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3375686

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Art. 178, CPC

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil, o Ministério Público:

Alternativa A:
intervindo como fiscal da ordem jurídica, poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.
Alternativa B:
tem a faculdade de intervir nas causas em que há interesses de incapazes.
Alternativa C:
gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir da publicação no diário oficial.
Alternativa D:
incumbirá defender e promover os interesses públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por meio da representação judicial, em todos os âmbitos federativos.
Alternativa E:
intervindo como fiscal da ordem jurídica, terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado dos atos com conteúdo decisório do processo.