Questão
ID 3375670Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Ausência de Litisconsórcio Necessário - Vícios da Decisão
Ano: 2022 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
Considerando as normas vigentes do Código de Processo Civil de 2015 acerca do litisconsórcio e intervenção de terceiros, analise as afirmativas a seguir.
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I. A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório do litisconsorte necessário, será sempre nula.
II. A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório do litisconsorte necessário, será nula se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.
III. O juiz não poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de liquidação de sentença ou na execução.
IV. Nos autos do processo, havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.
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Estão corretas as afirmativas