Questão 3375659

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3375659

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimento

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó

Assinale a alternativa correta a respeito das ações possessórias.

Alternativa A:
É ilícito ao autor acumular o pedido possessório com o de condenação em perdas e danos.
Alternativa B:
O possuidor tem direito a ser reintegrado na posse em caso de turbação e mantido em caso de esbulho.
Alternativa C:
A propositura de uma ação possessória em vez de outra impedirá a que o magistrado conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.
Alternativa D:
Na pendência de ação possessória é permitido, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio.
Alternativa E:
Contra as pessoas jurídicas de direito público não será deferida a manutenção ou a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.