Questão 3375651

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3375651

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Liberdade das Formas

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Barra Bonita

De acordo com o Código de Processo Civil, em relação aos Atos Processuais, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Os atos processuais devem ser públicos, sem exceção.
Alternativa B:
Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
Alternativa C:
O juiz e as partes não podem fixar calendário, em conjunto, para a prática dos atos processuais.
Alternativa D:
Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é ilícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.