Questão 3375640

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3375640

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Cabimento

Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Observe a assertiva a seguir:

Trata-se de instituto processual criado para resolver problema interno, do tribunal, de dissenso pretoriano, resolvendo um impasse interpretativo.

Trata-se de

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