Questão 3375609

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3375609

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Cabimento

Ano: 2023 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Previdência de Rio Branco

Várias hipóteses recursais são previstas pela legislação processual civil, com diferentes efeitos e hipóteses de cabimento. Sobre os recursos no processo civil, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O agravo de instrumento é o recurso cabível da decisão que julga de forma antecipada o mérito do processo.
Alternativa B:
O agravo interno é o recurso cabível das decisões colegiadas da decisão da câmara julgadora ao tribunal pleno.
Alternativa C:
A reclamação é o recuso cabível contra decisões que violam enunciado de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa D:
Os embargos de declaração são cabíveis apenas contra sentença, viciada por erro material, omissão ou obscuridade.
Alternativa E:
Os embargos de divergência são cabíveis contra decisões proferidas em sede de apelação.

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