Questão 3375566

Com base no Código de Processo Civil, sobre competência, analisar os itens abaixo:

I. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.

II. A decisão proferida por juízo incompetente perderá seu efeito, ainda que não tenha sido proferida outra decisão por juízo competente.