Questão 3375559

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3375559

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Julgamento

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

Proposta ação rescisória junto ao STJ, o ministro relator, em seu juízo de admissibilidade, indeferiu monocraticamente a petição inicial, julgando extinta sem resolução de mérito a ação, ante a ausência de demonstração efetiva, concreta e objetiva dos requisitos legais que viabilizassem a propositura da ação rescisória.

Nessa situação hipotética, considerada a atual posição do STJ, o ministro relator

Alternativa A:
deverá converter em multa a integralidade do depósito judicial, que é de 5% sobre o valor da causa.
Alternativa B:
deverá converter em multa a metade do depósito judicial, que é de 10% sobre o valor da causa.
Alternativa C:
poderá facultar ao autor o levantamento da integralidade do depósito judicial, que é de 5% sobre o valor da causa.
Alternativa D:
deverá converter em multa a integralidade do depósito judicial, que é de 10% sobre o valor da causa.
Alternativa E:
poderá facultar ao autor o levantamento da metade do depósito judicial, que é de 5% sobre o valor da causa.

Estatísticas Cadernos

Questão 3375559

Continue estudando na plataforma