Questão 3375537

Nas causas que versem sobre direito previsto no Estatuto do Idoso, o foro competente é o da residência do idoso.

A incompetência relativa deve ser arguida em petição autônoma, por via de exceção.

No caso de obrigação de fazer, o foro competente é o do domicílio do réu que deve cumprir a obrigação.

O foro competente para o processamento da ação de inventário é o do domicílio do inventariante.