Questão 3375527

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3375527

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Mandado de Segurança Coletivo

Ano: 2022 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Assinale a afirmativa correta acerca das diferentes modalidades de ações coletivas previstas no ordenamento brasileiro.

Alternativa A:
O Mandado de Segurança Coletivo pode ser impetrado por indivíduo representando coletividade da qual seja integrante.
Alternativa B:
O Ministério Público tem legitimidade para promover a tutela coletiva de direitos individuais homogêneos, mesmo que de natureza disponível, desde que o interesse jurídico tutelado possua relevante natureza social.
Alternativa C:
Tratando-se de direitos difusos, a legitimidade ativa do Ministério Público, na ação civil pública, é concorrente e não disjuntiva.
Alternativa D:
Não é cabível ação civil pública para reparação de danos passíveis de proteção por ação popular.
Alternativa E:
A propositura de ação popular deve ser previamente autorizada pelo Ministério Público