Questão
ID 3375525Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Competência
Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí
Em hipótese de reconhecimento de incompetência absoluta do juízo prolator de determinada sentença, em ação rescisória, será competente para o rejulgamento da causa