Questão 3375517

a desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

a petição inicial será declarada inepta se contiver pedidos incompatíveis entre si e se a parte for manifestamente ilegítima.

o pedido formulado pelo autor será considerado indeterminado quando o valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

o réu que, em litisconsórcio com terceiro, oferecer contestação fora do prazo legal, perde o direito de propor reconvenção.