Questão
ID 3375510Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Abuso do Direito de Defesa ou Manifesto Propósito Protelatório do Réu
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Julgue os itens que se seguem, a respeito da petição inicial, dos prazos, da tutela da evidência e da preclusão à luz do processo civil.
Ainda que não seja demonstrado o perigo ao resultado útil do processo, a tutela de evidência será concedida se houver abuso do direito de defesa.