Questão 3375498

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3375498

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Preservação da Competência do Tribunal

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado da Paraíba

De acordo com as previsões do Código de Processo Civil de 2015 a respeito da reclamação, tal meio de impugnação

Alternativa A:
pode ser proposto perante qualquer tribunal, e seu julgamento compete ao órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir.
Alternativa B:
pode ser proposto contra uma decisão que seja objeto de recurso, mas o julgamento do recurso interposto contra a decisão reclamada prejudica a reclamação.
Alternativa C:
admite ampla possibilidade de produção probatória, desde que observados os meios de prova admitidos em direito.
Alternativa D:
não tem natureza recursal, de modo que pode ser proposto mesmo após o trânsito em julgado da decisão reclamada.
Alternativa E:
pode ser proposto para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, independentemente do esgotamento das instâncias ordinárias.