Questão 3375497

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3375497

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Revelia

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

De acordo com a Lei n° 9.099/1995, nos Juizados Especiais Cíveis,

Alternativa A:
se o réu não comparecer à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, serão reputados verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.
Alternativa B:
o processo será extinto com resolução de mérito se o autor deixar de comparecer à audiência de instrução e julgamento.
Alternativa C:
podem ser cumpridos os julgados do Juízo Comum que não excedam 40 salários mínimos.
Alternativa D:
a parte que houver optado pelo procedimento renuncia ao crédito que exceda 40 salários mínimos, inclusive na hipótese de conciliação.
Alternativa E:
pode o réu, na mesma peça ou em apartado à contestação, apresentar reconvenção, desde que fundada nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia.