Questão 3375494

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3375494

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Efeito Suspensivo

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Estabelece o Código de Processo Civil: “Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso”. Acerca dos efeitos do recurso de apelação, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
em regra, a apelação terá efeito suspensivo.
Alternativa B:
em regra, a apelação interposta contra sentença que condena a pagar alimentos terá efeito suspensivo.
Alternativa C:
em regra, a apelação interposta contra sentença que homologa divisão ou demarcação de terras terá efeito suspensivo.
Alternativa D:
em regra, a apelação interposta contra sentença que julga procedente o pedido de instituição de arbitragem terá efeito suspensivo.
Alternativa E:
em regra, a apelação interposta contra sentença que decreta a interdição terá efeito suspensivo.

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