Questão 3375490

à apelação, apenas quando houver reforma do julgado, por maioria;

à ação rescisória, independentemente do resultado;

ao agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito;

nas hipóteses de remessa necessária, quando houver reforma do julgado, por maioria;

ao incidente de resolução de demandas repetitivas e ao incidente de assunção de competência.