Questão
ID 3375482Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Ação Popular
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal
À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue os itens seguintes.
A violação à boa-fé, por si só, viabiliza a procedência da ação popular por configurar hipótese de presunção de lesão ao patrimônio público.