Questão 3375468

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3375468

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Competência

Ano: 2023 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Previdência de Rio Branco

Quanto à competência para processar e julgar uma ação, é correto afirmar que:

Alternativa A:
poderá ser prorrogada a competência da Justiça Comum Estadual em ação ordinária cujo valor da causa é de R\$1.000,00 (um mil reais) caso a parte Ré não se oponha.
Alternativa B:
caso uma ação seja livremente distribuída à determinado juízo e o autor desista, será realizada nova livre distribuição no ajuizamento da mesma demanda uma segunda vez.
Alternativa C:
nas ações possessórias imobiliárias, considerando que a competência territorial é relativa, poderão ser julgadas em qualquer foro, caso o Réu não se oponha.
Alternativa D:
as decisões proferidas por um juízo conservam seus efeitos com a declaração da incompetência do juízo.
Alternativa E:
o juízo prevendo no caso de ações conexas será aquele que primeiro proferiu despacho.