Questão 3375441

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3375441

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Requisitos para Instauração do IRDR

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas e o incidente de assunção de competência, assinale, à luz do Código de Processo Civil, a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O incidente de resolução de demandas repetitivas poderá versar sobre questão de direito material ou processual.
Alternativa B:
É requisito para a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas a existência de risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
Alternativa C:
A admissão de incidente de assunção de competência pressupõe que a questão debatida seja de direito, relevante e com grande repercussão social.
Alternativa D:
A desistência do processo que deu ensejo à instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas não impede o exame de mérito do incidente.
Alternativa E:
Ambos são instrumentos destinados ao julgamento de casos repetitivos, distinguindo-se no que diz respeito ao conteúdo e à forma.

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