Questão
ID 3375398Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Fase Procedimental Executiva ou Cumprimento da Sentença
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Pombos
O cumprimento da sentença é um procedimento exclusivo para as decisões que reconhecem obrigações de pagar quantia certa, não se aplicando a outras espécies de provimentos judiciais.