Questão 3375397

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3375397

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Regra da Eventualidade ou da Concentração da Defesa

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro

O processo de conhecimento é uma das etapas do procedimento judicial previsto no direito processual civil, com o objetivo de esclarecer e resolver questões de mérito, ou seja, as questões de fundo de uma disputa legal. Este processo é utilizado quando há uma controvérsia sobre direitos e obrigações das partes, e busca-se obter uma decisão judicial definitiva que declare qual é a situação jurídica correta. Considerando que dentre os principais passos do processo de conhecimento, há a petição inicial e a contestação, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar a competência absoluta e relativa.
Alternativa B:
Indeferida a petição inicial, o autor poderá agravar, facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se.
Alternativa C:
Considera-se inepta a petição inicial quando o pedido for determinado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico.
Alternativa D:
Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

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