Questão 3375396

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3375396

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Regras de Suspensão

Ano: 2023 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Em relação aos prazos processuais previstos no Código de Processo Civil e considerando-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, afigura-se CORRETO afirmar:

Alternativa A:
Interrompe-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
Alternativa B:
O juiz somente pode reduzir prazos peremptórios com anuência das partes.
Alternativa C:
O prazo para a propositura de Ação Rescisória prescreve em 2 (dois) anos, contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
Alternativa D:
Quando dois litisconsortes tiverem procuradores, de escritórios de advocacia distintos, eles terão prazos contados em dobro para recorrer, ainda que só um deles haja sucumbido.

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