Questão 3375367

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3375367

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Art. 178, CPC

Ano: 2023 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

O Ministério Público deverá atuar na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis. Nesse sentido, é correto afirmar:

Alternativa A:
O Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica em todos os processos em que a Fazenda Pública figure como parte.
Alternativa B:
O Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica no prazo de 60 (sessenta) dias.
Alternativa C:
O Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica em processos que envolvam interesse de incapaz, interesse público, interesse social e litígios coletivos pela posse de terra urbana ou rural.
Alternativa D:
O Ministério Público deverá ter vista dos autos antes das partes e poderá, além de produzir provas, requerer medidas processuais e recorrer.
Alternativa E:
O prazo do Ministério Público para manifestar-se nos autos será contado em dobro, ainda que a lei estabeleça prazo próprio para sua manifestação.

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