Questão 3375346

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3375346

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Intimação da Fazenda Pública

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Com relação às prerrogativas, é correto afirmar que a Fazenda Pública

Alternativa A:
goza de prioridade na ordem de preferência para a prática de atos processuais, podendo, inclusive, alterar as datas e horários previamente designados.
Alternativa B:
está isenta do pagamento de custas e emolumentos judiciais, bem como do depósito prévio para interposição de recursos.
Alternativa C:
possui o prazo em dobro para todas as manifestações processuais, incluindo a apresentação de contestação, recursos e impugnação à execução.
Alternativa D:
tem o direito de desistir da ação até a sentença, mesmo que oferecida contestação, sem a necessidade de consentimento do réu.
Alternativa E:
deve sempre receber a intimação pessoal que será feita por carga, remessa ou meio eletrônico.