Questão 3375336

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3375336

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Instauração do IRDR

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Acerca do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, é correto afirmar que

Alternativa A:
a sua instauração pressupõe a existência de grande quantidade de processos versando sobre a mesma questão, independentemente do risco de quebra da isonomia e de ofensa à segurança jurídica.
Alternativa B:
o incidente de resolução de demandas repetitivas aplica-se a recurso, a remessa necessária ou a qualquer causa de competência originária.
Alternativa C:
é cabível agravo interno contra a decisão do órgão colegiado que, em sede de juízo de admissibilidade, rejeita a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas.
Alternativa D:
é inadmissível a instauração de mais de um incidente de resolução de demandas repetitivas versando sobre a mesma questão de direito perante tribunais de 2º grau diferentes.
Alternativa E:
não se admite o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nos juizados especiais da Fazenda Pública.