Questão 3375335

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3375335

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Extinção do Processo sem Julgamento do Mérito

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Taís é juíza leiga em um Juizado Especial Cível. Em audiência, o autor pede, justificadamente, a desistência do feito.

O réu, pessoa jurídica de grande porte, se opõe à desistência, porque estima que tem grandes chances de êxito. Frisa, de todo modo, que ainda penderia seu pedido contraposto.

Nesse caso, à luz dos enunciados do Fonaje, Taís, ao elaborar o projeto de sentença, deve:

Alternativa A:
negar a desistência em face da oposição do réu e proceder ao julgamento dos pedidos principal e contraposto;
Alternativa B:
admitir a desistência e julgar prejudicado o pedido contraposto, tudo a despeito da manifestação do réu;
Alternativa C:
registrar que a desistência só era possível até a instauração da audiência e proceder ao julgamento dos pedidos principal e contraposto;
Alternativa D:
admitir a desistência e, de todo modo, proceder ao julgamento do pedido contraposto, considerando a manifestação de interesse do réu em audiência;
Alternativa E:
admitir a desistência e julgar extinto, sem resolução do mérito, o pedido contraposto formulado por pessoa jurídica, sob o fundamento de que é inadmissível uma pessoa jurídica figurar como autora de pedido contraposto.

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