Questão 3375325

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3375325

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais, é correto afirmar que:

Alternativa A:
ao contrário do procedimento comum, não é cabível pedido de uniformização de interpretação de lei.
Alternativa B:
caberá pedido de uniformização de interpretação de lei sobre questões de fato.
Alternativa C:
se a divergência se der entre Turmas do mesmo Estado, será julgado em reunião conjunta, sob a presidência do presidente do Tribunal de Justiça do Estado.
Alternativa D:
se a decisão proferida estiver em contrariedade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, o pedido será julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Alternativa E:
se a divergência de interpretação da lei federal se der entre Turmas de diferentes Estados, o pedido será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.