Questão 3375322

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3375322

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Pressupostos Cumulativos

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência Social de Campinas

Sobre o filtro de relevância do recurso especial, é correto afirmar que

Alternativa A:
o Superior Tribunal de Justiça, por motivo da inexistência de relevância das questões de direito, pode não conhecer o recurso especial pela manifestação de 3/5 (três quintos) dos membros do órgão competente para o julgamento.
Alternativa B:
haverá relevância nas hipóteses em que o acórdão recorrido contrariar jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa C:
o valor da causa não pode ser utilizado como critério para definição da existência de relevância.
Alternativa D:
não pode a lei prever casos de relevância além dos já elencados na Constituição Federal.
Alternativa E:
somente pelo voto de 2/3 (dois terços) dos 33 (trinta e três) Ministros do Superior Tribunal de Justiça poderá ser negado seguimento a recurso por ausência de relevância das questões de direito.