Questão
ID 3375299Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Procedimento
Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Victor Graeff
Sobre os Embargos de Declaração, assinale a alternativa CORRETA de acordo com o Código de Processo Civil.