Questão 3375293

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3375293

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ausência de Legitimidade ou de Interesse Processual

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso

Considerando o trâmite de uma ação submetida ao procedimento comum relativa a danos materiais suportados pelo demandante, assinale a opção correta.

Alternativa A:
No caso de julgamento antecipado da lide, a ausência de designação de audiência de conciliação e mediação constitui nulidade.
Alternativa B:
A emenda da petição inicial, presente vício sanável ou insanável, não constitui direito subjetivo do autor.
Alternativa C:
Alegada, na contestação, ilegitimidade passiva, o juiz facultará ao autor a alteração da petição inicial, em quinze dias, para substituição do réu.
Alternativa D:
Constitui julgamento ultra petita a correção de ofício do valor da causa.
Alternativa E:
O não comparecimento injustificado da parte ou de seu representante legal à audiência de conciliação constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo ser sancionado com multa, mediante decisão agravável de instrumento.